Última actualização: 6 de Agosto de 2026. Esta política descreve como o Ministério da Energia da República da Guiné-Bissau (MENER) recolhe, utiliza, conserva e protege os dados pessoais no âmbito do portal institucional.
O tratamento de dados pessoais observa a legislação aplicável na Guiné-Bissau em matéria de protecção de dados e os princípios de licitude, lealdade, transparência, minimização e segurança.
1. Responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste portal é o Ministério da Energia (MENER), órgão do Governo da República da Guiné-Bissau.
- Contacto institucional: info@ministeriodaenergia.gw
- Página de contactos do portal: /contactos/
2. Âmbito
Esta política aplica-se ao portal institucional do MENER e aos serviços digitais nele disponibilizados, incluindo formulários, newsletter, candidaturas a concursos, reporte de incidentes energéticos, cookies e conteúdos interactivos (mapa e indicadores).
Não abrange sítios web de terceiros eventualmente ligados a partir do portal. Nesses casos, aplicam-se as políticas de privacidade das respectivas entidades.
3. Dados pessoais que podemos recolher
Consoante o serviço utilizado, o MENER pode tratar as seguintes categorias de dados:
- Identificação e contacto: nome, email, telefone, entidade/organização, NIF (quando exigido).
- Conteúdo das mensagens e pedidos submetidos nos formulários.
- Documentos anexados a candidaturas ou reportes (por exemplo PDF ou Word).
- Dados de localização indicados voluntariamente em reportes de incidentes (morada, coordenadas).
- Preferências de comunicação (newsletter) e de idioma.
- Dados técnicos de utilização do site: endereço IP, tipo de dispositivo/navegador, páginas visitadas e registos de segurança, na medida do necessário ao funcionamento e protecção do portal.
O MENER não solicita dados sensíveis desnecessários. Se um utilizador incluir voluntariamente informação sensível num formulário, essa informação será tratada apenas na medida do indispensável para responder ao pedido ou cumprir obrigação legal.
4. Finalidades e fundamentos do tratamento
Os dados são tratados para as seguintes finalidades:
- Responder a pedidos de informação e contactos institucionais.
- Receber, analisar e gerir candidaturas a concursos públicos publicados no portal.
- Registar e acompanhar reportes de incidentes ou irregularidades no sector energético.
- Enviar comunicações institucionais a subscritores da newsletter, com base no consentimento.
- Assegurar o funcionamento técnico, segurança, desempenho e melhoria do portal.
- Cumprir obrigações legais, regulamentares ou de auditoria aplicáveis à Administração Pública.
Consoante o caso, o tratamento assenta no exercício de funções de interesse público / autoridade pública, no cumprimento de obrigação legal, na execução de diligências pré-contratuais a pedido do titular, ou no consentimento (nomeadamente cookies não essenciais e newsletter).
5. Serviços e formulários do portal
Contactos: os dados indicados no formulário de contacto são usados para analisar e responder ao pedido. Não são utilizados para marketing sem consentimento adicional.
Candidaturas a concursos: os dados e documentos submetidos destinam-se exclusivamente à análise da candidatura no âmbito do procedimento concursal. A submissão implica a declaração de veracidade da informação e o consentimento para esse tratamento.
Reporte de incidentes energéticos: os dados servem para registo, triagem e acompanhamento do reporte. Este canal não substitui serviços de emergência. Em situações de perigo imediato, contacte as autoridades competentes.
Newsletter: a inscrição depende de consentimento. Pode cancelar a qualquer momento através do link de cancelamento nas mensagens ou dos contactos oficiais do MENER.
6. Cookies e tecnologias semelhantes
O portal utiliza cookies e tecnologias semelhantes para garantir o funcionamento do site e, com o seu consentimento, para preferências (por exemplo idioma) e analítica.
- Cookies necessários: indispensáveis à segurança, sessão e funcionalidades básicas — não dependem de consentimento.
- Cookies de preferências: guardam escolhas do utilizador (ex.: idioma).
- Cookies de analítica: ajudam a compreender a utilização do portal de forma agregada, quando autorizados.
Pode gerir as suas escolhas a qualquer momento através do link «Cookies» no rodapé do portal. O site pode ainda adaptar o carregamento à qualidade da ligação para melhorar o desempenho.
7. Conservação dos dados
Os dados são conservados apenas pelo período necessário às finalidades para que foram recolhidos, ou pelo prazo legal/arquivístico aplicável à Administração Pública, o que for mais longo.
- Contactos: pelo tempo necessário à resposta e acompanhamento do pedido.
- Candidaturas: durante o procedimento concursal e pelos prazos de arquivo/recurso legalmente exigíveis.
- Reportes de incidentes: pelo tempo necessário à instrução, resposta e obrigações de conservação.
- Newsletter: até ao cancelamento da inscrição ou eliminação a pedido.
- Registos técnicos de segurança: pelo período adequado à prevenção e investigação de incidentes.
8. Partilha de dados
O MENER não vende dados pessoais. Os dados podem ser partilhados apenas quando necessário com:
- Serviços e direcções do próprio ministério com competência na matéria.
- Outras entidades públicas, quando a lei o determine ou o pedido o justifique (por exemplo encaminhamento de um reporte).
- Prestadores de serviços técnicos (alojamento, correio electrónico, manutenção) vinculados a obrigações de confidencialidade e segurança.
9. Segurança
O MENER adopta medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida, incluindo controlos de acesso, comunicações seguras sempre que aplicável e boas práticas de administração do portal.
10. Direitos dos titulares
Nos termos da legislação aplicável, pode solicitar:
- Acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito.
- Rectificação de dados inexactos ou desactualizados.
- Eliminação, quando legalmente admissível.
- Limitação ou oposição ao tratamento, nos casos previstos na lei.
- Retirada do consentimento, quando o tratamento se baseie nele, sem prejuízo da licitude do tratamento anterior.
Para exercer estes direitos, contacte o MENER através de info@ministeriodaenergia.gw ou da página de Contactos do portal, identificando-se de forma adequada e descrevendo o pedido. O ministério pode solicitar informação adicional para confirmar a identidade do requerente.
11. Menores
Os serviços interactivos do portal destinam-se, em regra, a adultos ou a representantes de entidades. Se tomar conhecimento de dados de menores submetidos indevidamente, o MENER procederá à respectiva avaliação e eliminação quando apropriado.
12. Actualizações desta política
O MENER pode actualizar esta política para reflectir alterações legais, técnicas ou organizacionais. A data de «Última actualização» no topo da página indica a versão em vigor. Recomenda-se a consulta periódica desta página.
13. Contacto
Para questões sobre privacidade e protecção de dados no portal do MENER: info@ministeriodaenergia.gw — ou utilize o formulário disponível em Contactos.