Acordo de Paris sobre Alteracoes Climaticas
Compromisso global para limitar o aquecimento e reforcar a capacidade de adaptacao, com metas nacionais de reducao de emissoes (NDC).
Compromissos internacionais
Convencoes, acordos e tratados multilaterais que orientam a accao ambiental e climatica da Guine-Bissau.
A Guine-Bissau participa activamente no sistema internacional de governacao ambiental e climatica. O MAAC coordena a implementacao nacional dos compromissos assumidos perante a comunidade internacional, assegurando alinhamento com a legislacao interna e com os Objectivos de Desenvolvimento Sustentavel.
Tratados e convenções
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Convencao-Quadro das Nacoes Unidas sobre Alteracoes Climaticas
Tratado multilateral que estabelece o quadro internacional para a accao climatica, negociacoes e financiamento.
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Convencao sobre Diversidade Biologica
Proteccao da biodiversidade, uso sustentavel dos recursos biologicos e reparticao justa dos beneficios.
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Convencao das Nacoes Unidas de Luta contra a Desertificacao
Prevencao e combate a desertificacao e mitigacao dos efeitos da secca em paises afectados, incluindo a Guine-Bissau.
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Convencao relativa as Zonas Humidas de Importancia Internacional
Conservacao e uso racional de zonas humidas, incluindo mangais e estuarios da costa guineense.
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Convencao sobre o Comercio Internacional de Especies da Fauna e Flora Silvestres Ameacadas
Regulacao do comercio internacional de especies ameacadas para garantir a sua conservacao.
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Protocolo de Montreal relativo as Substancias que Empobrecem a Camada de Ozono
Reducao progressiva das substancias que destroem a camada de ozono e transicao para tecnologias mais seguras.
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Objectivos de Desenvolvimento Sustentavel — Ambiente e Clima
Agenda 2030, com foco nos ODS relacionados com agua, energia, clima, oceanos, biodiversidade e cidades sustentaveis.